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Lei Aldir Blanc

Do total de municípios do estado, 338 já tiveram o seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo Faltando apenas um dia para o fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil, que se encerra neste sábado (17.10), 88 cidades do Rio Grande do Sul ainda não solicitaram […]

Ministério do Turismo repassou R$ 194,2 milhões da primeira parcela O Ministério do Turismo (MTur) iniciou ontem (4) os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc. Sancionada no final de junho, a lei foi regulamentada em agosto e vem para socorrer o setor cultural e de eventos durante a pandemia do […]

Estados e municípios têm 30 dias para detalhar planos de execução dos R$ 3 bilhões destinados pela União a ações emergenciais na área de Cultura O Diário Oficial da União da terça-feira (18) publica decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito […]