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Constituição

A cobrança indevida realizada por sindicatos de trabalhadores foi a pauta principal; veja a lista de vereadores que assinaram a proposta A não obrigatoriedade da cobrança sindical, por meio de desconto na folha de pagamento, foi tema de sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira (19). O encontro do legislativo se […]

Relatório favorável à proposição foi lido pelo deputado Sérgio Turra nesta terça-feira (09)  A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Sérgio Turra (Progressistas) ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que regulamenta a atividade dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado […]