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Sessão ocorreu na terça-feira (26) e estabeleceu o limite zero na expansão dos gastos. A Assembleia Legislativa do RS aprovou por ampla maioria, o projeto de Lei do Orçamento Anual, com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu […]

As emendas serão encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da redação final do Projeto de Lei Complementar Em Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 2, os vereadores aprovaram algumas alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. A Emenda Supressiva nº 01, aprovada por […]