Entrega do reconhecimento nacional ocorreu nesta quinta-feira (27) no Rio de Janeiro
O Samae, empresa responsável pela distribuição de água e saneamento em Caxias do Sul, recebeu nesta quinta-feira (27) o Prêmio Destaque Brasil 2025. O reconhecimento, especialmente pelo programa “Tarifa Subsocial”, foi entregue pelo Instituto Habita do Brasil durante o encerramento do 7º Congresso Brasileiro de Habitação Social & Regularização Fundiária, no Rio de Janeiro.
A Tarifa Subsocial contempla famílias de baixa renda que residem em áreas reconhecidas como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Os moradores desses locais pagam uma tarifa de R$ 20 mensais, desde que o consumo não ultrapasse 20 metros cúbicos por mês.
O reconhecimento foi entregue pelo presidente do Habita do Brasil, Lourenço Andreatta, ao diretor-presidente do Samae, João Uez, no Rio Othon Palace, em Copacabana. “O Destaque Brasil é uma categoria especial do reconhecido Prêmio 21 de Agosto, que ao longo dos anos vem reconhecendo e promovendo os principais projetos dedicados à promoção do desenvolvimento das cidades através da habitação de interesse social e da regularização fundiária em todo o Brasil”, explicou Andreatta.
“A Tarifa Subsocial surgiu para permitir o acesso à água tratada para moradores em áreas em processo de regularização fundiária. Caxias do Sul é o único município no Brasil com essa modalidade regulamentada. Há uma experiência parecida em Manaus”, destaca João Uez. Também participaram da entrega do prêmio o superintendente comercial, Mateus Bortolini, a gerente de fiscalização, Katricie da Silva Klipel, e a engenheira civil Thais Vigano Echer. “Esse programa é mérito da equipe do Samae”, parabeniza Uez.
Em outubro, o programa conquistou o terceiro lugar no Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal na categoria Meio Ambiente, em uma promoção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O troféu da vida real
Mais importante do que os prêmios é a água que hoje abastece cerca de 200 famílias caxienses. A implantação começou pelo núcleo Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara de Ana Rech, onde atende a 154 famílias. A inauguração da rede de água será neste sábado (29). “Ficou 100%. Além da água, agora temos um comprovante de residência”, afirma o presidente do loteamento, Juarez Madruga.
Se a inciativa começou no Recanto das Cascatas, foi o Jardim dos Reis o primeiro núcleo a concluir o processo, com a adesão das 32 famílias ali residentes, e ter a extensão de água inaugurada, ainda em outubro. Abrir a torneira e receber água com regularidade e segurança era algo aguardado há mais de 23 anos. “O pessoal chegava em casa depois de um dia de trabalho e precisava esperar até uma da manhã para poder tomar um banho”, conta a presidente do loteamento situado no bairro Cruzeiro, Solange de Quadros.
Cada domicílio beneficiado pela Tarifa Subsocial tem o consumo de água acompanhado por hidrômetro individual, garantindo controle e transparência no benefício. Todos os cadastros passam por revisão anual e, em caso de fraude, furto ou irregularidade no sistema de abastecimento, o benefício pode ser cancelado. Todos os custos de implantação da rede, até a efetivação da ligação domiciliar, são arcados pelo Samae, reforçando o compromisso com a universalização do acesso à água tratada em Caxias do Sul.
Além de implementar a Tarifa Subsocial, o Samae trabalha na promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso racional da água e a importância do benefício para as comunidades. Consumidores que excederem o limite de 20 metros cúbicos mensais terão o valor adicional cobrado conforme a tarifa residencial vigente. Assim, evita-se o desperdício. “O pessoal já sabe que, se deixar a torneira aberta, vai pagar tarifa cheia”, destaca Madruga. “Nada de lavação de carro aqui!”, avisa Solange. Pelo misto de alegria, alívio e satisfação demostrado pelos moradores, não será preciso repetir o recado.
Tarifa social x tarifa subsocial
A tarifa subsocial é restrita a núcleos inseridos no Reurb-S (regularização fundiária de interesse social), habitados por famílias em situação de pobreza.
O Samae oferece dois tipos de benefícios para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto: a tarifa social e a tarifa subsocial.
A tarifa social concede desconto de 50% nos primeiros 15 metros cúbicos de consumo.
Já a tarifa subsocial é de R$ 20 até o limite de 20 metros cúbicos. Quem passar do limite paga tarifa “cheia”.
A principal diferença reside nos critérios para obtenção do benefício.
A adesão à tarifa social é feita por inciativa do consumidor, que precisa comprovar renda per capita de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 759) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também contempla famílias que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).
