A pena é detenção de 2 a 5 anos ou multa
Mercados e outros estabelecimentos comerciais do ramo alimentício foram vistoriados nesta semana em Vacaria. Os fiscais encontraram mais de 400 quilos de comida imprópria para consumo humano. A operação conjunta foi realizada pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Inspetoria Veterinária, com foco na repressão a crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública em Vacaria.
Conforme as autoridades, os produtos apresentavam irregularidades sanitárias, estando armazenados e expostos à venda em desacordo com as normas vigentes, carne sem origem e sem inspeção.
Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Polícia. Um deles, que é proprietário, está sendo autuado em flagrante e será encaminhado ao Presídio. Uma mulher, que estava em outro estabelecimento, foi ouvida e liberada, pois não é a responsável pelo comércio, apenas funcionária.
Os investigados responderão, em tese, por crimes previstos na legislação que tutela as relações de consumo e a saúde pública, especialmente pela comercialização e armazenamento de mercadoria imprópria ao consumo, art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. A pena é 2 a 5 anos de detenção ou multa.
A ação demonstra o compromisso da Polícia Civil com a proteção da saúde da população e com a repressão qualificada às práticas que colocam em risco a coletividade, reafirmando a atuação integrada entre os órgãos de fiscalização no município.
