Em Caxias do Sul, o valor pago para a autoescola para tirar a carteira de carro custa R$ 2.291,50; mas o valor sobe para R$ 2.711,91 com a taxa do governo
Recentemente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele destacou que o custo elevado tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. No entanto, a ideia tem gerado dúvidas e preocupações, especialmente para os Centros de Formação de Condutores (CFCs). A expectativa de gratuidade tem causado uma redução no interesse das pessoas em procurar as autoescolas, além da preocupação em possibilitar pessoas inaptas a dirigir, causando insegurança no trânsito.
De acordo com Vilnei Pinheiro Sessim, presidente do Sindicfc RS, atualmente, há a garantia de que um condutor passou por uma autoescola e teve um mínimo de 20 horas de aula prática; sem essa obrigatoriedade, não haverá certeza sobre o conhecimento dos motoristas, aumentando os riscos nas vias.
Status da Proposta Atual:
A informação é divulgada principalmente em redes sociais e na imprensa, sem que haja, até o momento, um projeto legal formal ou concreto. Sessim destaca que seria uma resolução, não um projeto de lei, o que limitaria a discussão ampla necessária. Para ele, a proposta é considerada vaga, sem “início, meio e fim” claros.
“Nós não tivemos nenhuma história até o momento, nenhuma informação legal, nenhum projeto. E ainda temos que ter um cuidado porque isso é feito por meio de resolução e não por projeto de lei, o que passaria pela Câmara e teria uma ampla discussão, levando em consideração todos os pontos, porque nós estamos num primeiro momento em uma fala que é agradável para a população, porque não existirá mais a formação do condutor, as pessoas fazem a carteira de habilitação, fazem um exame apenas, mas temos que lembrar que aprender é muito mais que simplesmente realizar um exame. Não é uma comparação que se possa fazer, por exemplo, com o Enem, onde as pessoas estudam, vão lá e prestam o exame, se ela reprovar, ela faz o exame no próximo ano. Quando estamos autorizando pessoas a dirigirem veículos, tem que haver um mínimo de habilidade, um mínimo de conhecimento e nós permitimos que elas vão para o trânsito, ela não tá prejudicando apenas a ela como se ela tivesse sido reprovada no Enem, que ela pode fazer o ano que vem de novo. Quando ela falha, ela vai prejudicar toda a sociedade“, explicou.
Preocupações com a Segurança Pública e a Formação de Condutores
Para Sessim, aprender a dirigir exige mais do que passar em um exame; requer conhecimento e habilidade para garantir a segurança no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro de 1997 previa a educação no trânsito desde a pré-escola, o que não foi implementado, evidenciando uma falha governamental. O processo atual inclui aulas de legislação, direção defensiva, meio ambiente e cidadania, primeiros socorros, e 20 horas de aulas práticas, que já são consideradas poucas, dado que a média de reprovação na categoria B no Rio Grande do Sul é de 40%. A proposta parece “colocar preço na vida das pessoas”, valorizando uma suposta economia de R$ 2.000 a R$ 2.700 (custo médio de uma CNH categoria B) em detrimento da segurança e da vida. Remover a obrigatoriedade das aulas significaria permitir que pessoas sem o conhecimento e a habilidade mínimos disputem o espaço público, aumentando o risco para todos.
Impacto Econômico e Social nos CFCs (Autoescolas):
A expectativa de gratuidade já causou uma queda na procura por autoescolas, gerando dificuldades financeiras e preocupações com demissões de funcionários e instrutores. Algumas autoescolas já consideram vender carros para cobrir despesas. Os CFCs são empresas estruturadas, exigidas por legislação federal (Resolução 789), que precisam de salas de aula, banheiros adaptados, salas para exames médico e psicotécnico, recepção e pista de moto (mínimo de 660 m²), essencial para a segurança, já que motociclistas representam um terço das vítimas de acidentes. O setor de CFCs no Brasil compreende 15 mil empresas, movimenta R$14 bilhões por ano, gera 300 mil empregos formais e recolhe R$192 bilhões em impostos anuais.
Renan Filho afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.
Uma das ideias nesta proposta seria a possibilidade do aluno contratar um motorista de aplicativo para instruir nas aulas, no entanto, Sessim rebate alegando que a sugestão de “instrutor Uber” como alternativa não seria gratuita e possivelmente mais cara do que o custo atual de uma aula prática (cerca de R$84,00), que já inclui impostos, custos de veículo, combustível e direitos trabalhistas, sem contar que atualmente as autoescolas, em Caxias do Sul, pagam em média 37% de imposto.
Atualmente, em Caxias do Sul, a média do valor pago para o CFC para tirar a carteira de carro é de R$ 2.291,50; mas o valor sobe para R$ 2.711,91 com a taxa paga ao Banrisul. Já para moto, o valor é de R$ 2.285,43 paga ao CFC, e R$ 2.705,84 com a taxa.
Sessim questiona a lógica da proposta, dado que o próprio governo federal e estadual lançaram programas de CNH Social recentemente. A medida é considerada “populista” e “agradável aos olhos da população”, mas “a conta não fecha” na realidade. “Então, a proposta, que não é uma proposta ainda, ela não tem início, meio e fim. Ela é algo solto ao vento, que claro causa uma grande comoção, principalmente estados do Nordeste tem suas deficiências econômicas, tem mais Bolsa Família, precisa de melhores aportes do Estado, que não é o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, que fez aí um programa CNH Social faz menos de 30 dias, hoje as pessoas já estão inclusive recebendo a carteira de habilitação, terá outra rodada, o próprio governo federal lançou o programa CNH Social do governo federal. Será que lançaram o programa mas não tinham dinheiro, é isso, para entregar à população? Ou seja, não foi realmente um programa, foi um programa que tem suas deficiências. Então, até o presente momento, infelizmente, não entendemos realmente o que é a proposta oferecida, até porque muda muito“.
Ele a descreve como uma “aberração” que compromete a educação e a segurança no trânsito, desvalorizando a formação especializada e o ambiente seguro oferecido pelos CFCs. “Hoje, Tu tens no mínimo a certeza que essa pessoa que está conduzindo aí do seu lado passou por uma autoescola, fez no mínimo 20 horas de aula prática, então tem uma noção. Amanhã, quando você olhar para o lado, você não vai saber se essa pessoa sabe ou não dirige o veículo“, finalizou Sessim.
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