Iniciativa iniciou em agosto de 2021 e já formalizou 31 núcleos urbanos no município
O programa “Esse Terreno é Meu” completou quatro anos nesta terça-feira (13) com 1.748 lotes regularizados em Caxias do Sul. Os dados constam em levantamento da Secretaria Municipal do Urbanismo.
Criada pela Lei Complementar nº 657, de 13 de agosto de 2021, a iniciativa busca facilitar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. Desde então, 31 núcleos receberam escrituras e passaram a contar com endereço formal, CEP e outros serviços básicos.
Segundo o secretário municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, antes da lei, apenas um núcleo havia sido regularizado em quatro décadas. A pasta também informa que o programa já gerou mais de R$ 45 milhões aos cofres públicos, somando arrecadação de IPTU, taxa de lixo, ITBI, incorporação de áreas públicas e compensações urbanísticas.
Entre os desafios, está o alto número de processos em análise na modalidade Reurb-S, voltada a áreas de baixa renda. Atualmente, cerca de 20 servidores atuam em mais de 220 procedimentos. Outro obstáculo é a impossibilidade de regularizar imóveis em áreas de risco, o que exige realocação de moradores.
