Cerca de 800 famílias corriam o risco de serem despejadas mediante o avanço do processo de reintegração de posse
Cerca de 800 famílias habitantes do loteamento Monte Carmelo em Caxias do Sul já contam com garantia jurídica para não serem despejados de suas moradias. Antes com terrenos em processo de reintegração de posse, a Prefeitura garante que os cerca de 3 mil moradores da ocupação irregular, que fica próxima ao bairro Esplanada, podem ficar despreocupados.
A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) obteve aval do Conselho Municipal de Habitação, de forma unânime, para desapropriar os lotes 2 e 3 do complexo, que juntos somam em torno de 8 hectares. Com isso, a Prefeitura de Caxias agora só depende de aprovação da Câmara de Vereadores para oficializar a aquisição destas propriedades e, assim, dar por encerrada a disputa judicial que pede reintegração de posse e, consequentemente, poderia resultar no despejo dos moradores. O projeto deve ser encaminhado tão logo se reinicie o expediente legislativo.
A movimentação representa mais um avanço decisivo no processo que, futuramente, resultará na regularização fundiária completa do local, após 20 anos desde o início da ocupação. O investimento do Município para a desapropriação das áreas será de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP) e os R$ 1,5 milhão restantes quitados em índices construtivos aos atuais proprietários. Para esta etapa será necessário manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).
“O entendimento do Conselho Municipal de Habitação foi fundamental no encaminhamento da desapropriação, que é uma fase imprescindível no processo de regularização fundiária. No total, são mais de 800 famílias, em torno de 3 mil pessoas, que serão beneficiadas com essa ação. Boa parte dos recursos vem do FUNCAP, que depois firmará contratos com os moradores e assim gerará recursos para que outras famílias também possam ser beneficiadas. Essa etapa é essencial. Se fará justiça social na resolução de um problema histórico”, afirma o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana.
A tramitação do processo teve origem em parecer favorável do Departamento de Regularização Fundiária, subordinado à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a partir de orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que acompanha todo o desenrolar imobiliário e jurídico. A próxima etapa consiste em elaboração e envio de projeto de lei pelo Executivo à Câmara de Vereadores, propondo a desapropriação das áreas. Uma vez que haja aprovação do texto por parte do Legislativo, se assim entender pertinente, se podem titular as áreas e fornecer as respectivas matrículas ao município.
“Com isso, as famílias passam a ter garantia jurídica de permanência naquelas áreas. Ou seja, a Prefeitura está sinalizando à Justiça que está adquirindo aquelas propriedades e que, portanto, não deve seguir a reintegração de posse. Ninguém precisa pagar nada. As famílias ficarão onde estão. O Município está evoluindo na regularização e, futuramente, todos terão a certidão do seu terreno”, finaliza Fontana.
