Obra de 227 unidades do programa “A Casa é Sua” será licitada novamente após atrasos e descumprimento de contrato
A Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Binotto Construções Ltda, responsável pela construção de 227 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra, na zona sul da cidade. A decisão foi tomada após uma série de notificações por descumprimento de prazos e falhas na execução da obra.
As moradias fazem parte do programa estadual “A Casa é Sua – Fase II”, realizado em parceria com o Governo do Estado. A ordem de início das obras foi assinada no fim de junho de 2024, com prazo de entrega de 540 dias e investimento total de R$ 28,9 milhões — R$ 18,1 milhões do Estado e R$ 10,7 milhões da Prefeitura.
Segundo o secretário municipal da Habitação, José de Abreu, a empresa deixou de cumprir o cronograma e detalhes técnicos da construção. Fizemos várias reuniões com a empresa responsável e emitimos várias notificações devido o atraso nas obras. Já estamos acionando o seguro e penalizando a empresa conforme manda o contrato”. Uma nova licitação está sendo preparada para dar continuidade às obras, também informou Abreu.
Das 227 casas previstas, mais de 75 foram iniciadas, mas nenhuma foi concluída. Algumas unidades incluem adaptações para pessoas com deficiência. A construção ocorre em área com infraestrutura básica, como redes de água, esgoto e energia elétrica.
No início de junho, a Secretaria da Habitação já havia se reunido com as famílias contempladas para informar sobre os atrasos. O município ainda não divulgou uma nova previsão de entrega.
O programa
O “A Casa é Sua” é voltado à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único. Tem como público prioritário mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. As prefeituras participam mediante adesão e devem garantir contrapartida de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo Estado. A fase II do programa prevê um aporte total de R$ 82,5 milhões para 22 municípios selecionados em 2023.
