Projeto de lei prevê transferência de área de 7,9 hectares à empresa pública, que neste ano completou 50 anos de fundação
A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira (8), um projeto de lei que autoriza a transferência do imóvel onde funciona a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a própria empresa. O terreno tem 7,9 hectares e está localizado no bairro Centenário, às margens da Rota do Sol (RSC-453).
De acordo com a proposta, a doação será formalizada após o desmembramento do atual lote nº 007 da quadra nº 2602 e a titulação em favor da Codeca. A Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas ficará responsável pela atualização junto à cartografia, enquanto a Secretaria Municipal do Urbanismo cuidará dos trâmites cartoriais.
O diretor-presidente da Codeca, Milton Balbinot, argumenta que a medida fortalece a companhia, que completou 50 anos em março, e garante mais autonomia e capitalização imobiliária. A discussão sobre a transferência do imóvel se arrasta desde 2014. Segundo a Prefeitura, não há planos de uso da área pelo Município nas próximas décadas.
Em outubro de 2024, a administração municipal já havia cedido outra área para a Codeca, às margens da ERS-122, no bairro Nossa Senhora da Saúde, onde foi instalada a nova usina de asfalto. O terreno, de 0,6 hectare, foi cedido por 20 anos. A antiga usina, localizada na Vila Maestra, foi destruída por um deslizamento de terra em maio do ano passado.
