Executivo projeta pressão sobre as contas públicas, risco de elevação do IPTU e desequilíbrio orçamentário com despesas não previstas para 2026
A Prefeitura de Caxias do Sul alertou para riscos significativos às finanças municipais caso a Câmara de Vereadores derrube o veto do Executivo aos projetos que reajustam o auxílio-alimentação e concedem ganho real aos servidores do Legislativo. Segundo o governo municipal, a medida criaria despesas sem previsão orçamentária e sem fonte de custeio, com potencial de comprometer o equilíbrio fiscal já a partir de 2026.
De acordo com o Executivo, os impactos financeiros estimados somam R$ 141 milhões no próximo ano. Desse total, cerca de R$ 81 milhões referem-se ao reajuste do auxílio-alimentação e aproximadamente R$ 60 milhões a um acordo judicial conhecido como caso Magnabosco. Para efeito de comparação, a arrecadação anual do IPTU no município gira em torno de R$ 151 milhões.
Em manifestação pública, o prefeito Adiló Didomenico e o secretário municipal das Finanças, Gilberto José Galafassi, afirmaram que, diante desse cenário, o município não dispõe de margem financeira para absorver o novo gasto. Conforme o Executivo, não é possível recorrer a endividamento para custear despesas permanentes com pessoal, o que deixaria como alternativa a ampliação da carga tributária, com risco de forte aumento do IPTU nos próximos exercícios.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é que, embora os projetos tenham origem no Legislativo, os efeitos não se restringiriam aos cerca de 36 servidores da Câmara. Caxias do Sul adota regime jurídico único para o funcionalismo desde 1993, o que, segundo o Executivo, abriria espaço para que o benefício fosse estendido judicialmente aos cerca de 7,3 mil servidores municipais. Nesse caso, o impacto financeiro seria multiplicado, ampliando ainda mais a pressão sobre o orçamento.
O prefeito vetou integralmente, na tarde da última quinta-feira (15), os projetos aprovados pelos vereadores no dia 6 de janeiro que previam reajuste superior a 100% no auxílio-alimentação e correção salarial de 2,5% para servidores e cargos de confiança do Legislativo. O veto foi fundamentado em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Na justificativa, a Procuradoria-Geral do Município apontou vício de iniciativa, argumentando que alterações na remuneração de servidores e criação de despesas com pessoal são de competência privativa do Poder Executivo. O parecer também sustenta que a proposta violaria o princípio da separação dos Poderes e comprometeria a gestão unificada do funcionalismo, além de criar regimes remuneratórios distintos entre Executivo e Legislativo.
No caso do reajuste salarial, o Executivo ressalta que já existe legislação em vigor. A Lei nº 9.345, de setembro de 2025, fixou ganho real total de 2% aos servidores municipais, aplicado em duas etapas: 1,5% em setembro de 2025 e 0,5% em abril de 2026. Para a Prefeitura, o projeto aprovado pela Mesa Diretora extrapola esse percentual e legisla sobre matéria já normatizada.
A administração municipal informou que aguarda a apreciação do veto pela Câmara de Vereadores, prevista para ocorrer nos próximos dias. O Executivo afirma que mantém diálogo com parlamentares e representantes do sindicato dos servidores, defendendo uma solução que preserve os direitos dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade fiscal do município.
