A entrega dos formulários pode ser feita até o dia 31 de julho
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rebanho 2024 foi prorrogada até o dia 31 de julho. A Instrução Normativa nº 15/2024, que prorroga o prazo, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (12).
A ampliação do prazo se deve às fortes chuvas registradas em maio no Rio Grande do Sul, que causaram indisponibilidade de diversos sistemas da Procergs entre eles, o Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), onde a declaração é feita.
A declaração é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. Assim como no ano passado a atualização cadastral conta com informações detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal e conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade.
Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
Os formulários estão disponíveis no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao e podem ser entregues de duas formas:
– Na Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência onde o produtor informará verbalmente os dados a serem lançados;
– Baixar os formulários no site da Seapi, preenchê-los e entregá-los no Escritório de Defesa Agropecuária junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.