Lei Orçamentária de Caxias do Sul soma R$ 3,98 bilhões e inclui emendas voltadas a áreas estratégicas
Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (12), o projeto de lei nº 260/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento consolidado previsto para o próximo ano totaliza R$ 3.984.718.569,67 e segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Entre os principais destaques do texto aprovado estão os investimentos em segurança pública e saúde. Uma emenda aditiva destina R$ 5 milhões para a construção da nova sede da Guarda Municipal, com foco na ampliação da estrutura física, qualificação das condições de trabalho e fortalecimento das ações de segurança no município.
Na área da saúde, outra emenda assegura R$ 5 milhões para a manutenção e ampliação dos serviços de atenção básica. Os recursos contemplam melhorias estruturais em unidades de saúde e reforço das equipes que atuam no atendimento direto à população.
A proposta foi aprovada com sete emendas modificativas e uma aditiva, todas com indicação da origem dos recursos, conforme exigência legal. As alterações também incluem investimentos em educação, habitação, defesa civil, cultura e proteção social.
Entre essas destinações, constam R$ 3 milhões para obras e aquisição de equipamentos no Ensino Fundamental, R$ 800 mil para o Fundo da Casa Popular (Funcap), voltado a políticas habitacionais e à gestão de riscos e desastres, e R$ 300 mil para a manutenção dos Conselhos Tutelares. Também foram reservados R$ 50 mil para ações da Defesa Civil e R$ 400 mil para o Coro e a Orquestra Municipal de Sopros.
No detalhamento das despesas por órgão, a LOA de 2026 prevê R$ 61,2 milhões para o Poder Legislativo e R$ 2,64 bilhões para a Administração Direta do Executivo. O orçamento também destina R$ 342,8 milhões ao Samae, R$ 175,3 milhões ao IPAM Saúde, R$ 661,6 milhões ao IPAM Previdência e R$ 98,7 milhões à Fundação de Assistência Social (FAS).
Para efeito de comparação, o orçamento municipal de 2025 foi fixado em R$ 3,79 bilhões.
