Mudanças permitem curso teórico digital sem carga horária mínima e apenas duas horas obrigatórias de direção
A partir desta segunda-feira (5), candidatos à primeira habilitação no Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguindo novas regras válidas em todo o país. As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, do governo federal, e alteram etapas da formação de condutores.
Entre as principais novidades está o fim da exigência de carga horária mínima no curso teórico e a redução das aulas práticas obrigatórias para apenas duas horas, desde que o candidato se considere apto a realizar o exame de direção.
As alterações estão previstas na Conselho Nacional de Trânsito Resolução nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025.
Como funciona o novo processo
Com as novas regras, o candidato deve iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, onde preenche o requerimento da primeira habilitação e pode realizar o curso teórico de forma digital e gratuita. O conteúdo também pode ser feito em Centros de Formação de Condutores (CFCs), de forma presencial ou remota.
Paralelamente, o candidato precisa procurar um CFC para realizar a coleta biométrica, além de agendar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental, etapas necessárias para a liberação da prova teórica.
Após a aprovação na etapa teórica e nos exames de saúde, é possível agendar as aulas práticas, respeitando a nova carga horária mínima de duas horas. Quando se sentir preparado, o candidato pode marcar o exame prático. Com a aprovação, recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
Instrutores autônomos ainda não estão liberados
A nova legislação federal também prevê a possibilidade de realização das aulas práticas com instrutores autônomos e veículo próprio. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul.
De acordo com o DetranRS, o tema está em fase de regulamentação para garantir segurança jurídica e evitar impactos negativos no trânsito.
Outras mudanças na legislação
Além da formação de condutores, a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a renovação automática da CNH para bons condutores e estabelece um teto para o valor dos exames médicos e psicológicos. A implementação será feita pela Secretaria Nacional de Trânsito, por meio do aplicativo CNH do Brasil, mediante cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Já a Lei nº 15.153/2025, após a derrubada de veto presidencial pelo Senado, restabeleceu a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação, inclusive para motoristas de carros e motocicletas.
