Advogado trabalhista explica impactos práticos da norma para empregadores e trabalhadores
A saúde mental no ambiente de trabalho ganhará um novo capítulo com a entrada em vigor, no próximo dia 26 de maio, da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A nova redação exige que empresas brasileiras passem a identificar, avaliar e controlar também os chamados riscos psicossociais, como assédio moral, burnout, sobrecarga emocional e estresse crônico.
Para o advogado trabalhista André Theodoro, a mudança representa um avanço necessário diante do atual cenário de adoecimento mental no mercado de trabalho. “O Brasil lidera os índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho na América Latina. Só em 2023, mais de 288 mil afastamentos foram registrados pelo INSS por questões psicológicas, como depressão e ansiedade. É uma epidemia silenciosa que agora começa a ser enfrentada de forma mais concreta pela legislação”, afirma.
A nova NR-1 insere os riscos psicossociais dentro do escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que empresas precisarão prever, em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), medidas que identifiquem e previnam condutas abusivas, ambientes tóxicos e pressões excessivas.
De acordo com André Theodoro, o descumprimento da norma poderá gerar responsabilização jurídica das empresas. “Se uma empresa ignora os sinais de adoecimento mental e não toma providências, poderá ser condenada a pagar indenizações por danos morais, ou até mesmo ser responsabilizada por acidentes de trabalho decorrentes de esgotamento psicológico. A jurisprudência já caminha nessa direção, e agora a NR-1 reforça esse entendimento”, pontua.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia alertado que os custos econômicos do adoecimento mental no trabalho ultrapassam R$ 63 bilhões por ano no Brasil, com prejuízos diretos à produtividade. Agora, com a obrigatoriedade da gestão preventiva desses riscos, espera-se um cenário de maior segurança jurídica para empresas e mais proteção para os trabalhadores.
“Não basta mais oferecer plano de saúde ou uma sala de descompressão. É preciso uma gestão ativa dos riscos emocionais. O ambiente de trabalho deve ser saudável, e essa será uma exigência legal a partir de agora”, conclui André.
