Talão do produtor em papel deixa de valer com nova etapa da modernização fiscal
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vai se tornar obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir do próximo dia 5 de janeiro. Com a mudança, deixa de ter validade o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor em papel.
A exigência integra o processo de modernização da documentação fiscal conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A implantação ocorre de forma escalonada no Estado desde 2021.
Inicialmente, a obrigatoriedade atingiu produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra passou a incluir aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e todas as operações interestaduais. A partir de janeiro de 2026, a exigência alcança a totalidade dos produtores rurais gaúchos, estimados em cerca de 800 mil.
Com o fim do uso do talão em papel, todas as operações de circulação de mercadorias dentro do Estado passam a exigir emissão eletrônica. A ausência de nota fiscal caracteriza infração à legislação tributária.
Os produtores podem escolher livremente o sistema emissor. A Sefaz disponibiliza duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessível pelo celular com login gov.br, e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicado para operações mais complexas, como exportações.
Segundo a Receita Estadual, o processo contou com adiamentos para permitir adaptação do setor, inclusive após as enchentes de 2024. Atualmente, mais de 113 mil produtores estão cadastrados no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
