Na segunda-feira (12), o Poder Judiciário negou pedido da Prefeitura para autorizar instalação do semáforo
A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta terça-feira (13), que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão judicial que impede a instalação de sinaleiras no trecho urbano da ERS-122, no acesso à Forqueta. Na segunda (12), o Poder Judiciário gaúcho representou negativamente à proposta do município.
A rodovia estadual é de competência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e está concedida para a CSG, que não autorizou a instalação do conjunto semafórico por parte do Poder Público. Pelo contrário, a empresa tentou retirar os postes já colocados no local pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
De acordo com a Prefeitura, as sinaleiras ao longo da BR-116, da ERS-122 e da RSC-453 no perímetro urbano da cidade são controladas pela SMTTM, com supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do DAER.
“Temos sinaleiras em toda extensão da BR e na 122 em Monte Bérico, na entrada do Desvio Rizzo e em frente à Cassol, por exemplo, e não tivemos problemas em suas instalações. Já me causava estranheza o jogo de empurra empurra entre o DAER e a CSG e agora a negativa da justiça para que possamos amenizar os acidentes no acesso a Forqueta. Sendo assim, pedi à PGM para que insista, recorra da decisão, para que um juiz tenha sensibilidade a esta causa e assim possamos evitar mais acidentes graves ali”, afirmou o prefeito Adiló Didomenico.
O Prefeito lembra ainda que o acesso na ERS-122, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, foi fechado sem aviso. “A concessionária fechou aquele acesso do dia pra noite sem avisar ninguém. Aí quando solicitamos atenção no outro acesso, muito mais usado pela comunidade, informaram (via imprensa) a reabertura. Antes aquele acesso não era necessário, tanto que fecharam, agora avaliaram que é útil. Mesmo assim, vamos buscar a autorização para colocar a sinaleira para a segurança da comunidade de Forqueta e todos que precisam passar por esta via diariamente”, disse Didomenico.
A PGM cumpre os prazos do processo e assim que o município for intimado, entrará com o recurso.
