Ao todo, 14 vereadores se manifestaram a favor de diminuir a maioridade penal para 16 anos ou menos
A maioria dos vereadores caxienses (14 X 6), na sessão ordinária desta terça-feira (8), aprovou a moção 8/2025, em apoio à redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 anos de idade. Idealizado pelo vereador Calebe Garbin/PP e assinado por outros nove parlamentares da Casa, o documento subscreve o projeto de lei 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro/PL-RJ e em tramitação no Senado. Cópias do manifesto do Legislativo de Caxias do Sul serão enviadas a diversas autoridades.
De acordo com o vereador Garbin, a moção reage à tentativa de homicídio da semana passada, na Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Zorzi, onde adolescentes acertaram facadas na professora Taís Oliveira, já sem risco de vida. “Esse ato de violência bárbara e extrema afetou diretamente o ambiente escolar e a segurança dos profissionais da educação, além de comover toda a sociedade caxiense, levando a um urgente e necessário debate sobre os rumos da segurança pública”, observou. Ele enfatizou que, aos 16 anos, um jovem pode votar, o que demonstra a consciência sobre a vida em comunidade.
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VOTOS A FAVOR
Para o vereador Sandro Fantinel/PL, a maioridade penal deveria estar na faixa dos 14 anos. Defendeu fazendas de recuperação de jovens infratores, com o estudo formal e de técnicas rurais. O vereador Capitão Ramon/PL mencionou existirem 666.903 presos no Brasil, que detém a terceira maior população carcerária no mundo. Os vereadores Daniel Santos/REPUBLICANOS e Pedro Rodrigues/PL consideraram que os pais precisam ser mais responsáveis no processo educacional dos próprios filhos.
Na mesma linha, o vereador Hiago Morandi/PL trouxe resultados de outros países. Citou que, em Copenhagen, na Dinamarca, em junho de 2010, a maioridade penal foi reduzida de 15 anos para 14 anos. Atentou que, um ano depois, as estatísticas criminais daquela cidade revelaram uma queda de 22% em prisões.
Morandi afirmou que, em El Salvador, faz um ano que não acontece homicídio ou morte violenta. Ressaltou que há o sistema de reintegração social, por meio do qual presidiários que não integram facção cumprem penas menores e participam de atividades, como a fabricação de mochilas, a construção de escolas, etc.
O vereador Alexandre Bortoluz/PP sustentou que a redução para 16 anos refletiria uma vontade popular. Referiu pesquisa do Senado que registrou 60% de aprovação à medida. Disse que, em levantamento do Datafolha, o índice alcançou 84% favoráveis. “Depois de cumprirem a internação, os jovens continuam com a ficha criminal limpa. Infelizmente, o Código Penal ainda é de 1940”, observou.
VOTOS CONTRA
Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri/PT ponderou que a maioria dos países mantém os 18 anos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que jovens possam ficar até 9 anos em medidas, seja privativa, semi-privativa ou em liberdade assistida. No regime de internato, são 20% os que reincidem no crime. No caso de presídio comum, 70%. Infratores abaixo dos 16 anos correspondem a 0,5% dos jovens”, explicou. A vereadora Estela Balardin/PT emendou que a rotina interna dos presídios fortalece o crime organizado.
