Proposta geraria aumento de despesas e teve ampla rejeição popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Na justificativa, o governo alegou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação traria impacto no orçamento público.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados. Para evitar a redução no número de representantes de estados menos populosos, o Congresso propôs ampliar o total de vagas, em vez de redistribuí-las dentro do limite atual.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passa agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve cumprir a decisão do STF respeitando os limites constitucionais e sem alterar o total de deputados.
A chance de o veto ser derrubado é considerada baixa por líderes partidários. Apesar de o texto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apoio à medida. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da condução da sessão para votar e garantir o quórum mínimo — manobra que não pode ser repetida numa eventual sessão de análise do veto.
