Texto aprovado pelo Congresso volta agora para análise de deputados e senadores após veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, previa mudanças no cálculo das penas que poderiam resultar na redução das condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou os três anos da invasão das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e que as decisões judiciais seguiram critérios legais. Segundo o presidente, as condenações se basearam em provas e não em interpretações subjetivas ou irregularidades processuais.
Com o veto, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial em votação conjunta de deputados e senadores.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria alterava a forma de aplicação das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto também reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Na prática, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por participação ou apoio à tentativa de ruptura institucional, além de atingir também condenações de criminosos comuns.
