Orçamento previsto para 2026 é de R$ 6,5 trilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026 com 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Do montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas dos Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.
Pelo texto sancionado, o governo projeta um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A LDO autoriza, ainda, um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões em 2026.
Ficam fora do cálculo da meta fiscal as despesas de investimento do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
Salário mínimo e benefícios
O texto garante que o reajuste anual do salário mínimo siga a inflação medida pelo INPC e a regra de valorização. Para 2026, o valor previsto é de R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.
A LDO também proíbe reajustes, acima da inflação medida pelo IPCA, nos valores de auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar pagos pelos Três Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.
Vetos presidenciais
Entre os vetos, Lula barrou o reajuste do Fundo Partidário, justificando que a medida reduziria recursos destinados à Justiça Eleitoral e extrapolaria o limite legal das despesas primárias do governo.
Outro veto atingiu o dispositivo que permitiria o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou sem projeto de engenharia. O Executivo argumenta que esses requisitos são obrigatórios para o início das obras e que a identificação prévia de impedimentos técnicos permite o redirecionamento dos recursos.
Também foi vetado o trecho que autorizava o pagamento de restos a pagar de 2019 a 2023. Segundo o governo, a medida contrariaria o prazo de validade desses empenhos, conforme decreto em vigor desde 1986.
O presidente ainda vetou a ampliação da lista de despesas que não poderiam ser contingenciadas, como ações de fiscalização de agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. O argumento é de que a vedação ao contingenciamento reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária dos órgãos.
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