Governo recuou após estados indicarem que não cobrariam a taxa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), a lei que revoga a reimplantação do seguro obrigatório para veículos, o SPVAT (antigo DPVAT). Com isso, o seguro não deve ser cobrado em 2025.
O DPVAT, extinto em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), havia sido reintroduzido em 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula. A proposta previa a arrecadação de recursos para custear os impactos de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outras áreas públicas. No entanto, governadores manifestaram a intenção de não implementar a cobrança em seus estados e no Distrito Federal, levando o governo federal a rever a decisão.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o recuo ocorreu devido à falta de consenso entre os estados. A medida, que gerou debates desde sua aprovação, agora volta a retirar a cobrança que, em 2018, último ano de vigência do DPVAT, arrecadou R$ 4,6 bilhões. Os valores, na época, eram destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e o pagamento de indenizações do seguro.
Os custos do DPVAT variavam entre R$ 16,21 para carros particulares e até R$ 84,58 para motos.
