Tributação de apostas e fim de isenções sobre LCI e LCA também estão previstos
O governo federal prepara uma medida provisória (MP) voltada ao mercado financeiro, com o objetivo de ajustar a cobrança de tributos e aumentar a arrecadação. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, a medida busca corrigir distorções no sistema de crédito e na tributação de rendimentos sobre títulos financeiros. “É uma medida que corrige distorções e também vai incluir questões relacionadas às bets”, destacou o ministro.
Um dos pontos centrais da MP é a ‘recalibragem’ do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras 9IOF), que deve ter foco regulatório. O governo pretende revisar todo o conteúdo do decreto, extinguir a parte fixa da cobrança no risco sacado e ajustar a parte diária. A proposta prevê ainda a redução das alíquotas originalmente previstas.
Mudanças nas apostas e nos títulos isentos
A medida provisória também vai elevar a tributação sobre as empresas de apostas. O governo vai cobrar 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — que corresponde à diferença entre o valor arrecadado pelas bets e os prêmios pagos aos jogadores. Atualmente, a alíquota é de 12%, resultando num aumento de 6%.
Além disso, títulos que hoje contam com isenção, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), passam a ser tributados em 5%. “Esses títulos continuarão com uma vantagem em relação aos títulos públicos, mas não permanecerão mais isentos, pois isso está gerando uma distorção no mercado de crédito”, explicou Haddad.
Outro ajuste deve ser na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A nova regra prevê alíquotas de 15% ou 20%, substituindo a atual de 9%.
Compromisso com corte de gastos
Haddad reforçou que o governo mantém o compromisso de reduzir em pelo menos 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional. O ministro também afirmou que haverá novas conversas com o Congresso sobre o controle de gastos primários.
De acordo com Haddad, as despesas obrigatórias, contratadas por governos anteriores, estão pressionando o orçamento da União. “São despesas assumidas há quatro, cinco, seis anos, e agora a conta está chegando sem que a fonte de financiamento tenha sido prevista à época”, afirmou.
Reação do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto original do IOF causou grande resistência no Congresso Nacional. “O ambiente ficou muito adverso tanto na Câmara quanto no Senado. O governo, atendendo à nossa posição, trouxe essa alternativa para refazer o decreto e reduzir significativamente seus efeitos”, declarou.
Motta afirmou ainda que a MP garantirá uma compensação financeira ao governo, mas com impacto muito menor do que teria a proposta inicial. O presidente da Câmara informou que o Congresso deve realizar, nos próximos dias, uma revisão dos detalhes apresentados pelo governo.
