Medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de data nacional de proteção às mulheres indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Uma das novas legislações prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, medida que busca ampliar a proteção das vítimas e garantir o cumprimento de decisões judiciais, como o distanciamento determinado por medidas protetivas.
Outro projeto sancionado tipifica o crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou causar sofrimento à mulher. A iniciativa reconhece juridicamente uma forma específica de violência de gênero e estabelece punições mais adequadas para esse tipo de crime.
A terceira medida institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, com o objetivo de dar visibilidade à temática e incentivar ações de conscientização e enfrentamento à violência em comunidades indígenas.
Durante a cerimônia, o presidente destacou a necessidade de atualização constante da legislação para acompanhar as diferentes formas de violência praticadas contra as mulheres. Segundo ele, as leis são fundamentais para enfrentar os efeitos do problema, mas também é necessário atuar nas causas.
Em seu discurso, Lula ressaltou a importância de políticas educacionais voltadas aos jovens, com foco na formação comportamental e na prevenção da violência. O presidente também mencionou a influência das novas tecnologias e defendeu o avanço na regulação das redes sociais, apontando que a disseminação de conteúdos inadequados pode contribuir para comportamentos violentos.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o enfrentamento à violência exige esforços conjuntos do Estado, da sociedade e das plataformas digitais, considerando que muitas famílias não conseguem acompanhar integralmente o acesso dos jovens aos conteúdos disponíveis na internet.
As novas leis integram um conjunto de ações do governo federal destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e à promoção dos direitos humanos no país.
