Decisão revoga bloqueio de bens e restrições comerciais impostas ao ministro do STF em julho
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12), em comunicado que não detalha as razões que levaram à revogação das penalidades.
Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano. A legislação americana permite a aplicação de sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos e prevê desde bloqueio de bens em solo norte-americano até proibição de transações com cidadãos do país.
Com a retirada do nome do ministro e de sua esposa, deixam de valer o congelamento de eventuais ativos nos Estados Unidos e a proibição de que empresas e indivíduos americanos realizem negócios com o casal ou com uma empresa vinculada a eles.
Quando anunciou a sanção, o governo dos EUA citou o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que era réu por suposta tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
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