Número de casos passou de 18 mil em 2015 para dois mil no ano passado
Neste mês de maio, a Lei dos Desmanches completa uma década em vigor com impactos significativos no Rio Grande do Sul nas áreas de segurança pública, economia e sustentabilidade. Desde sua implementação, os roubos de veículos no Estado caíram 87%, enquanto o reaproveitamento de peças automotivas contribuiu para evitar a emissão de cerca de 900 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.
Pioneiro na regulamentação do setor, o RS é referência nacional na estruturação da cadeia do desmanche legal. Atualmente, o Estado conta com 421 Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados, distribuídos em 122 municípios. Essas empresas já cadastraram 26 milhões de autopeças oriundas de 440 mil veículos, em um sistema que garante rastreabilidade e procedência legal aos consumidores.
Além do Rio Grande do Sul, apenas outros seis Estados – São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo – formalizaram o credenciamento de ferros-velhos como CDVs, conforme o Sindicato dos CDVs do RS (SindiCDV).
Segurança pública e combate à ilegalidade
Desde a criação da norma, o número de roubos de veículos no Rio Grande do Sul passou de 18 mil em 2015 para dois mil em 2024, muito por conta da iniciativa do DetranRS de credenciar, gerenciar e controlar as empresas que atuam na atividade de desmanche de veículos e comércio de peças usadas no Estado. O combate aos clandestinos tornado prática sistemática com uma força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi fundamental para esse resultado. Entre 2016 e 2025, a “Operação Desmanche” realizou 165 ações, interditou 239 estabelecimentos ilegais e apreendeu mais de 14 mil toneladas de sucata, todas encaminhadas à reciclagem.
Impactos econômicos
A formalização da atividade também gerou retorno financeiro ao Estado. De 2017 a 2024, a arrecadação com ICMS e Simples Nacional ultrapassou R$ 100 milhões, enquanto o faturamento dos CDVs gaúchos alcançou R$ 1,6 bilhão. Em âmbito nacional, o mercado de peças recicladas movimenta mais de R$ 2 bilhões ao ano, segundo a Associação Brasileira dos Recicladores.
Sustentabilidade e economia circular
A legislação também trouxe avanços ambientais. Além da descontaminação obrigatória dos veículos, os CDVs devem armazenar as peças em estruturas com piso impermeável e cobertura. Desde 2014, cerca de 13 milhões de autopeças foram reutilizadas ou recicladas. Componentes que não podem retornar ao mercado, como chassis e monoblocos, são encaminhados para siderúrgicas como a Gerdau, que os transforma em aço reciclado.
Para facilitar o acesso do consumidor a peças legais, o DetranRS lançou em 2021 o site Peça Legal, com mais de 10 milhões de itens cadastrados. A plataforma permite consultas por modelo, ano e localização, além de encaminhar a negociação por WhatsApp.
Perspectivas com o Programa Mover
Com a entrada em vigor do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), o setor deve ganhar novo impulso. A iniciativa federal prevê que, a partir de 2027, ao menos 80% dos componentes de veículos novos sejam recicláveis ou reutilizáveis — índice que subirá para 85% em 2030.
Com a experiência consolidada ao longo da última década, o Rio Grande do Sul segue como um dos principais polos de reciclagem veicular do país, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, à economia circular e às práticas ESG (ambiental, social e governança).