CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Proposta também unifica eleições e reduz mandatos de senadores para cinco anos a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta também amplia o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034.

Aprovado de forma simbólica pelos senadores da comissão, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis. Caso avance, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece marcos escalonados para o fim da reeleição:
– Prefeitos: podem se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos inicialmente em 2024;
– Governadores e Presidente da República: podem buscar um segundo mandato pela última vez em 2030, caso eleitos em 2026;

A partir dessas datas, os eleitos para cargos do Executivo não podem mais se candidatar à recondução. A mudança, no entanto, não afeta vereadores, deputados e senadores, que continuam podendo disputar reeleições sem restrições.

A PEC também prevê a redução do mandato de senadores para cinco anos a partir de 2034, equiparando esse período ao dos demais cargos, e unifica a realização das eleições municipais e gerais, hoje separadas por dois anos.

A proposta é fruto de um movimento crescente no Senado, encabeçado por líderes partidários de diferentes espectros políticos, que passaram a considerar a reeleição como um “erro histórico”. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), beneficiado pela emenda constitucional de 1997 que criou a possibilidade de reeleição, já classificou a medida como um equívoco.

A discussão ganhou força durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. O aumento no número de chefes do Executivo reconduzidos ao cargo nos últimos pleitos também pesou nas conversas. Em 2022, 18 governadores foram reeleitos — o maior número já registrado — e, nas eleições municipais de 2024, 2.461 prefeitos conseguiram um segundo mandato.