Primeira delas ocorreu no distrito de Criúva
O distrito de Criúva foi o ponto de partida, na noite desta segunda-feira (7), para uma série de encontros públicos organizados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul. As reuniões têm como objetivo debater com a comunidade a atualização da Lei Complementar nº 246/2005, que estabelece a chamada Zona das Águas — regiões que abrangem as bacias de captação e acumulação de água utilizadas para o abastecimento do município.
O projeto de modernização da legislação prevê a revisão das normas que regulam o uso e o parcelamento do solo nessas áreas sensíveis, conciliando o crescimento urbano e rural com a preservação dos recursos hídricos. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a população e garantir que as mudanças sejam construídas de forma participativa.
Durante o primeiro encontro, realizado no salão paroquial de Criúva, moradores da região puderam conhecer os objetivos da proposta e apresentar sugestões. A delimitação de áreas, a criação de futuras bacias de captação e possíveis compensações ambientais estiveram entre os principais temas abordados. O diretor-presidente do Samae, João Uez, destacou a importância do envolvimento das comunidades: “Temos uma comissão interna discutindo esse assunto, por isso é essencial ouvirmos as populações diretamente impactadas, para que o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores reflita as necessidades reais do território”.
O próximo encontro acontece nesta quarta-feira (9), às 19h, no salão da comunidade de Dalagno, também em Criúva. No dia 14, no mesmo horário, será a vez da localidade da Mulada sediar a reunião.
Outros distritos, bairros e comunidades também receberão os encontros nas próximas semanas, entre eles Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima. Além das reuniões com a população, o Samae também vai ouvir entidades representativas ligadas ao meio ambiente, urbanismo, agricultura e abastecimento.
Internamente, a atualização da Lei Complementar nº 246/2005 está sendo conduzida pela Comissão de Procedimentos quanto à Atualização e Adequação da legislação, criada especialmente para revisar o texto vigente à luz dos desafios atuais. A expectativa é que, ao final do ciclo de escutas públicas, o novo projeto de lei seja finalizado com maior legitimidade e encaminhado ao Legislativo para apreciação.
