Valor corresponde à diferença entre o potencial de arrecadação e o montante efetivamente destinado em 2025
Contribuintes de Caxias do Sul deixaram de destinar cerca de R$ 37 milhões do Imposto de Renda aos fundos municipais em 2025. O valor corresponde à diferença entre o potencial estimado de mais de R$ 40 milhões para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FUMDI) e os pouco mais de R$ 3 milhões efetivamente encaminhados.
Quando não há indicação de destinação por parte do contribuinte, os recursos seguem para o caixa único da União. Pela legislação, pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem direcionar parte do imposto devido aos fundos municipais, sem custo adicional.
A destinação pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar quanto por quem tem imposto a restituir. No primeiro caso, o valor indicado é abatido do total devido. No segundo, a quantia integra a restituição, com correção pela taxa Selic.
Os recursos dos fundos municipais financiam projetos sociais voltados a diferentes públicos, entre eles crianças, adolescentes e idosos. As iniciativas incluem atividades no turno inverso escolar, oficinas, atendimentos e programas de inclusão social.
O procedimento é realizado diretamente no programa da Receita Federal. É necessário selecionar o “Modelo Completo” (Deduções Legais) e acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração” para indicar o fundo e o município de destino.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 começa nas próximas semanas, conforme calendário da Receita Federal.
