Presidente do Legislativo fez algumas sugestões ao prefeito para destinação dos recursos
A Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul está devolvendo à Prefeitura R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total investido. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.
Em prestação de contas à imprensa e à comunidade, o vereador-presidente Zé Dambrós (PSB) destacou o envolvimento do Legislativo com as principais pautas da cidade. A entrevista coletiva aconteceu na manhã da última sexta-feira (22), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
Entre outros pontos, o presidente da Casa enfatizou 24 viagens de vereadores a Brasília, em favor de pleitos por recursos ao município e pela evolução do debate da instalação de uma universidade pública federal na Serra gaúcha.
No que chamou de pautas únicas, Dambrós salientou o protagonismo dos vereadores na elaboração e na aprovação de diversos projetos, tais como: Mercado Público na antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2); Refis para grandes devedores; Centro de Proteção Animal; campanha em favor do Fundo Municipal do Idoso; Cuidado Subsidiado para Pessoas Idosas; isenção de IPTU para terrenos baldios, em favor de hortas comunitárias; parcerias público-privadas para a infraestrutura da Educação Infantil; Plano de Mobilidade Urbana; subsídio de R$ 10,3 milhões para o transporte coletivo público urbano.
Do ponto de vista administrativo, o diretor-geral da Casa Rodrigo Weber, ressaltou o encaminhamento de conclusão do Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) do prédio. Mencionou estas benfeitorias estruturais: novos 75 computadores; sistema de segurança, com novas 15 câmeras de vídeo; novo painel de LED para o plenário, que também recebeu 38 refletores; calçada de acesso ao estacionamento frontal.
O chefe da Assessoria de Comunicação Social, jornalista Tales Armiliato, ressaltou, sobretudo, a conclusão dos trâmites burocráticos, junto ao Ministério das Comunicações, para viabilizar as transmissões da TV Câmara Caxias em sinal público e aberto. Hoje, o canal televisivo está ligado à TV a cabo da Claro/NET, pelo número 16. Ele destacou a renovação contratual do serviço técnico terceirizado da TV Legislativa. Afirmou que ficou encaminhado o processo licitatório da nova agência de publicidade, que deverá ser finalizado pela próxima gestão. Nas melhorias do setor, citou a aquisição e o conserto de máquinas fotográficas.
O balanço legislativo de 2023 incluiu 5.764 documentos protocolados e 461 deliberações plenárias. Aconteceram 128 sessões ordinárias, 30 extraordinárias, 18 tribunas livres e 118 cedências de espaços para manifestações de lideranças e entidades da comunidade.
Houve, ainda, durante a 39ª Feira do Livro de Caxias do Sul, na Praça Dante Alighieri, o lançamento do livro “Inspiração popular: Legislativo e Movimento Comunitário (1963-2023). A organização da obra coube ao historiador Eduardo Reis, aos jornalistas Fábio Rausch e Tales Armiliato e ao relações-públicas Denerlei Antonioli.
Ao término da prestação de contas, a futura presidente do Legislativo, vereadora Marisol Santos (PSDB), convidou para a cerimônia de posse da Mesa Diretora, que conduzirá o Parlamento local ao longo de 2024. O ato está marcado para as 10h do próximo dia 2 de janeiro, no plenário da Casa. Junto com Marisol, farão parte do novo núcleo diretivo da Casa os vereadores Adriano Bressan/PRD (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).
A Mesa Diretora de 2023 contou com esta composição: Zé Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª secretária).
ENTREGA DOS VALORES AO PREFEITO DE CAXIAS DO SUL
O presidente da Câmara também visitou o prefeito Adiló Didomenico no final da manhã de sexta-feira (22), no Salão Nobre do Centro Administrativo. Na oportunidade, ele oficializou a devolução dos R$ 11,7 milhões a partir da gestão orçamentária.
No ato, Dambrós também sugeriu investimentos em obras públicas com 50% do montante devolvido, o que corresponde a R$ 5.891.223,39. Adiló ouviu as colocações e prometeu analisar como serão utilizados os recursos recebidos do Parlamento. Agradeceu a economia do Legislativo, que possibilitou a devolução, já que, nas palavras dele, contribuirão com a melhoria das condições financeiras da municipalidade.
Dambrós propôs que os recursos tenham as seguintes destinações:
– R$ 1 milhão na estruturação do atendimento materno-infantil;
– R$ 1,5 milhão na aquisição de pedras para a pavimentação comunitária;
– R$ 1 milhão na aquisição de terrenos para o Fundo da Casa Popular (Funcap);
– R$ 500 mil para o Fundo de Regularização Fundiária;
– R$ 300 mil para o Fundo do Meio Ambiente;
– R$ 800 mil para a manutenção e a recolocação de paralelepípedos e recapeamento asfáltico;
– R$ 200 mil no passeio público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Tancredo de Almeida Neves;
– R$ 591 mil na substituição de contêineres da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).
