Maior fatia do orçamento será aplicada em pessoal, custeio da máquina pública e investimentos
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Redação Final do Projeto de Lei nº 077/2025, que estabelece o orçamento municipal para 2026. O texto fixa a despesa e estima a receita do próximo exercício em R$ 266 milhões, valor que passa a orientar a execução das políticas públicas e investimentos a partir de 1º de janeiro.
De acordo com o projeto aprovado, o orçamento está dividido entre o Orçamento Fiscal, responsável pela manutenção da máquina pública, e o Orçamento da Seguridade Social, voltado principalmente para saúde, assistência social e previdência municipal. Do total previsto, R$ 177,7 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 88,3 milhões ao da Seguridade Social.
Com a aprovação da Redação Final, o projeto segue para sanção do prefeito César Ulian.
Composição da receita e despesas
O relatório final aponta que a maior parte da arrecadação estimada para 2026 virá de receitas correntes, que somam R$ 268,4 milhões. Entre elas estão impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e principalmente transferências correntes, que representam R$ 193,5 milhões — incluindo repasses estaduais e federais. Também estão previstas receitas de capital no valor de R$ 252,3 mil e contribuições intraorçamentárias que somam R$ 25,1 milhões. As deduções obrigatórias reduzem o montante em R$ 27,8 milhões.
As despesas correntes concentram a maior parte do orçamento do município, totalizando R$ 229,5 milhões. Desse valor, R$ 125,9 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto outras despesas correntes – que englobam manutenção de serviços públicos, custeio administrativo e compra de materiais – somam R$ 103,1 milhões. O município também prevê R$ 309 mil para juros e encargos da dívida.
Já as despesas de capital, voltadas a investimentos e obras, representam R$ 19,4 milhões. Desse total, R$ 19,1 milhões estão previstos para novos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e melhorias estruturais, e R$ 280 mil para amortização da dívida. O orçamento ainda reserva R$ 16,4 milhões ao FUPREV, fundo previdenciário municipal, e R$ 657 mil para a reserva de contingência.
Autorizações adicionais
O texto aprovado também autoriza tanto o Legislativo quanto o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% de suas respectivas despesas totais fixadas, desde que haja anulação de dotações ou identificação de superávit financeiro e excesso de arrecadação ao longo de 2026. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64 e permite ajustes para garantir o equilíbrio entre receita e despesa durante o exercício.
