Medida do Executivo viabiliza recursos livres para custear gratuidade a famílias em extrema pobreza; agora depende da sanção do prefeito
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária desta terça-feira (23), o projeto de lei 220/2025. A proposta, de autoria do Executivo, autoriza o uso de recursos livres para custear o subsídio de passagens de ônibus destinado a famílias em extrema pobreza. O benefício já estava previsto na lei 9.256/2024.
A mudança legal garante o pagamento das parcelas referentes a junho, julho e agosto de 2025. Os valores são de R$ 224.681,48 em junho, R$ 233.208,83 em julho e R$ 225.398,97 em agosto. O total autorizado para 2025 pode chegar a R$ 3,5 milhões.
O projeto gerou discussão entre os vereadores antes da votação. O presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT), destacou a falta de linhas e horários e apontou a necessidade de escolher entre aumentar tarifas ou ampliar subsídios.
Sandro Fantinel (PL) elogiou a frota local e citou a França, onde o subsídio chega a 70% do valor final da passagem.
Já Zé Dambrós (PSB) afirmou que, sem o auxílio, não seria possível reduzir tarifas do Interior para a área urbana, que caíram de R$ 16 para R$ 5,50. Ele defendeu mais investimentos no transporte coletivo para evitar congestionamentos no trânsito de Caxias.
Cláudio Libardi (PCdoB) avaliou que a proposta gerou desgaste desnecessário à Câmara. Segundo ele, a alteração de rubrica poderia ter sido feita pelo Executivo sem necessidade de votação.
Para entrar em vigor, a medida precisa da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
