Projeto segue para análise do Senado e valerá para empregadas com carteira, estagiárias e domésticas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado.
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora vai precisar apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer suas atividades. A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto aprovado é a versão da relatora, Professora Marcivania (PCdoB/AP), que unificou a proposta original da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) com outros projetos apensados e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública. O substitutivo reduziu a licença originalmente prevista de três para dois dias por mês.
Segundo a relatora, a medida representa “uma contribuição relevante à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina”, sendo um instrumento de equidade e prevenção em saúde ocupacional.
O projeto altera dispositivos da CLT, da Lei do Estágio e da Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. O Poder Executivo vai definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as atividades de cada trabalhadora.
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