Projeto será apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (22)
Os vereadores de Flores da Cunha votam nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano. A empresa beneficiada pelo projeto é a atual concessionária do serviço, Flor da Serra Transportes. A sessão ordinária que deve tratar do tema ocorre e partir das 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, da Câmara Municipal de Vereadores.
O projeto autoriza a concessão de subsídio tarifário sob o regime de concessão de serviço público de transporte público coletivo, para a cobertura do déficit tarifário. Além disso, também será votado o projeto de lei que visa adequar a legislação que dispõe sobre as vagas de estacionamento para PcD.
Os vereadores Vitório Francisco Dalcero (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Silvana De Carli (Progressistas) utilizam a tribuna da sessão durante o grande expediente. Em pauta também está a moção de congratulações à proprietária da Escola Interativa em celebração aos 25 anos de serviços prestados à comunidade escolar do município.
Projeto de Lei nº 061/2022: Dispõe sobre as vagas de estacionamento reservadas para Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Flores da Cunha.
Entenda: A proposta visa incluir no direito de uso das vagas reservadas à PcD, outras pessoas que se enquadrem no rol de deficiências com dificuldade motora usufruam desse direito dignificante. Por exemplo: uma pessoa com Transtorno de Espectro Autista pode apresentar dificuldades na locomoção, não por uma limitação física, e sim devido à desordem sensorial, à rigidez comportamental. O mesmo vale para pessoas com Síndrome de Down e até com Fibromialgia, desde que a deficiência em questão cause o comprometimento de sua mobilidade.
Redação Final do Projeto de Lei nº 063/2022: Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Flores da Cunha.
Entenda: O projeto autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão de serviço público de transporte público coletivo, para a cobertura do déficit tarifário. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.
Moção nº 013/2022: De Congratulações à proprietária da Escola Interativa, Senhora Eroni Mazzochi Koppe, extensiva ao corpo docente e demais funcionários, em celebração pelos 25 anos de serviços prestados à comunidade escolar do município.
Entenda: A proposta objetiva reconhecer os 25 anos de atuação da Escola Interativa em nosso município, bem como a sua fundadora, senhora Eroni, e aos seus professores, pela construção de uma trajetória inovadora e visionária, atuando com uma metodologia que une tecnologia e educação, desenvolvendo fluência digital e estimulando o gosto dos alunos pelos estudos.
