Governo Estadual publica enunciado interpretativo sobre planos de ação regionais
O Enunciado Interpretativo aborda ações regionais para conter o agravamento da situação epidemiológica A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu, na noite de quinta-feira (03), o Enunciado Interpretativo nº 05/2021, abordando…
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