O Seminário teve o objetivo de esclarecer sobre a lei 13.471/17 que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
No dia 29 de abril, em Bento Gonçalves a secretária de Habitação e Assistência Social, Priscila Salamon e a técnica de Referência de Assistência Social Psicóloga, Simone Damin estiveram presentes no 1° Seminário da Jornada Estadual de Formação Escuta Protegida.
A temática foi a Lei 13.471/17, e o passo a passo para a sua implementação. A Lei da Escuta Protegida têm como objetivo reforçar os direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assim garantindo maior proteção para essas vítimas.
A Lei estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Dentre os grandes avanços da lei, destacam-se a escuta protegida, que garante maior proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimização (ter que relatar incontáveis vezes o trauma sofrido) e estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado, que contarão com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado.
O Município de Antônio Prado, com a incentivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, está implementando a Lei.
