Antônio Prado tem um passivo de 20 anos com áreas não adequadas
Na tarde desta sexta-feira (30) a administração municipal de Antônio Prado deu início ao processo de tratativas para a *regularização fundiária no município. Participaram do encontro, que aconteceu na sala de reuniões do executivo, representantes da prefeitura, do Cartório Uberti e da Defensoria Pública.
Segundo o prefeito Roberto Dalle Molle, “estamos construindo como vamos definir esse tema, já que a demanda, por parte da população, existe”.
Marco Antônio Uberti, responsável pelo Cartório, afirma que houve início da regularização no final dos anos 1990, mas depois desse período, nada mais foi feito. Uberti cita as facilidades da regularização na atualidade, onde não é mais necessário que o tema passe por Ministério Público e juiz, também sendo gratuito para o cidadão que não possui condições financeiras.
Para o Defensor Público Juliano Viali dos Santos, “Antônio Prado tem um passivo de aproximadamente 20 anos com áreas não adequadas”.
Buscando iniciar a solução do problema, será feita uma cooperação técnica entre Cartório, Defensoria Pública e Prefeitura Municipal, com apoio da secretaria de planejamento e assessoria jurídica. Serão pontuados os locais e buscando, aos poucos, regularizar a situação fundiária seguindo os trâmites legais.
*Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
