Com a aprovação do projeto, os servidores inativos passam a contribuir com 14% sobre o valor que excede 2 salários mínimos
Foi aprovado nesta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores, a Nova Redação do Projeto de Lei (PL) Complementar n° 0005/2021, ao qual reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de Flores da Cunha. Além disso, o PL dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Após longa discussão e manifestações de um público de aproximadamente 50 pessoas, foi aprovado por cinco votos contra quatro o Projeto de Lei pelos vereadores de Flores da Cunha. O público presente, se mostrou descontente com a decisão.
Com a aprovação do projeto, os servidores inativos passam a contribuir com 14% sobre o valor que excede 2 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 2.200,00. Na legislação atual, os servidores inativos já contribuem com 14% sobre o valor que excede o teto do INSS, que é de R$ 6.433,57.
Foram aprovados ainda, por unanimidade, a redação final do projeto de lei complementar que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã e o projeto de lei complementar que dispõe sobre o sistema previdenciário municipal, além do projeto de lei que autoriza crédito de R$1.230.503 para programas de saúde.
Durante o grande expediente, o vereador Horácio Natalino Rech (PSB) destacou seu posicionamento ao longo do primeiro ano do legislativo a favor dos produtores rurais com pautas como o preço mínimo da uva, e busca de melhorias nas estradas no interior. O vereador falou ainda sobre o valor da família e dos idosos.
O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) fez um balanço do primeiro ano de mandato. Além disso, ele destacou 19 requerimentos direcionados ao executivo nas mais variadas pautas.
O vereador Diego Tonet (Progressistas) utilizou o espaço na última tribuna do ano para apresentar uma relação com as principais ações realizadas em seu primeiro ano de mandato no legislativo. O vereador destacou sua atuação à frente das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento entre outras ações como homenagens, indicações e projetos.
Na sessão, o presidente da Câmara informou a nova composição das comissões permanentes, conforme segue:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Diego Tonet (Progressistas)
Carlos Roberto Forlin (MDB)
Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Comissão de Finanças e Orçamento
Angelo Antoninho Boscari Junior (PDT)
Ademir Antonio Barp (MDB)
Horácio Natalino Rech (PSB)
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
Silvana De Carli (Progressistas)
Angelo Antoninho Boscari Junior (PDT)
Vitório Francisco Dalcero (MDB)
Comissão Participativa e Popular
Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Horácio Natalino Rech (PSB)
Vitório Francisco Dalcero (MDB)
Comissão de Ética Parlamentar
Ademir Antonio Barp (MDB)
Angelo Antoninho Boscari Junior (PDT)
Silvana De Carli (Progressistas)
Comissão de Prevenção às Drogas
Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Diego Tonet (Progressistas)
Carlos Roberto Forlin (MDB)
