O projeto foi sancionado pelo prefeito Adiló Didomênico e valerá para o Transporte Coletivo e Seletivo
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico sancionou, nesta semana, a lei complementar que acresce dispositivos à legislação de dezembro de 2009, que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo. O projeto transformado em lei teve origem na Câmara Municipal por iniciativa da vereadora Roselaine Frigeri (PT), em período que substituiu a também petista Estela Balardin.
Pela lei sancionada, será permitido que a Visate, empresa concessionária do transporte coletivo, veicule anúncios publicitários nos vidros traseiros dos ônibus. Está determinado que os recursos provenientes da venda sejam empregados como subsídio no valor final da tarifa para garantir menor preço para o usuário. A lei veda propaganda que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou que tenha como objetivo a promoção pessoal ou política partidária. A mesma autorização e, nas mesmas condições, é concedida às operações do transporte seletivo, conhecido como táxi lotação.
O ato foi acompanhado pela autora, pela presidente da Câmara, Denise Pessôa, vereadora Tatiane Frizzo e vereadores Adriano Bressan e Velocino Uez; secretárias de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e de Planejamento, Margarete Bender; e secretários Norberti Soletti, de Obras, e Alfonso Willinbring Júnior, do Trânsito.
Foto: João Pedro Bressan
