Projeto de Lei que prevê subsídios de até R$ 1 milhão por mês foi protocolado pelo prefeito Adiló Didomenico nesta quinta-feira (3)
Como havia prometido na segunda-feira (28), quando anunciou o aumento no preço da passagem do transporte coletivo, o prefeito de Caxias do Sul Adiló Didomenico (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei que busca autorização para a concessão de subsídio da tarifa do Transporte Coletivo Público Urbano. O projeto foi encaminhado em regime de urgência.
Adiló esteve no legislativo acompanhado do secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Alfonso Willenbring Júnior, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos. De acordo com a administração, a necessidade do subsídio do poder público é uma realidade em muitas cidades, principalmente devido ao aumento de custos de operação do serviço.
Como exemplo, a Prefeitura afirmou entre o lançamento da licitação do transporte público em dezembro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado em ônibus, teve um aumento médio de aproximadamente 55%. Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, consequência necessária para que a operação se mantenha viável.
O secretário Alfonso deu exemplos de outras cidades que também subsidiam o transporte público, como é o caso de Manaus, com investimento de R$ 150 milhões no ano, e Porto Alegre, perto de R$ 80 milhões. “Em Caxias, nossa previsão é de subsidiar mensalmente até R$ 1 milhão. Isso será calculado mês a mês”, explicou.
O encaminhamento do projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas. Ou seja, o intuito do projeto é autorizar o Poder Executivo a buscar legalmente a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.
“Os recursos do subsídio não são para a concessionária. O subsídio vai reduzir o preço da passagem em algumas modalidades, ou seja, o executivo está pagando uma parte da passagem do cidadão”, ressaltou o prefeito Adiló. A lei terá validade até 31 de dezembro de 2022.
Embora a previsão do executivo seja subsidiar até R$ 1 milhão por mês, no projeto consta o valor limite de subsídio de R$ 3,35 milhões, que é o recurso que o município dispõe no momento. Ao longo do ano, conforme novos valores forem disponibilizados, o pedido de liberação será enviado para a Câmara novamente.
A tarifa técnica que está valendo desde o dia 1º de março é de R$ 5,50. Porém, com o subsídio, usuários que utilizam cartão PF vão pagar R$ 4,75. Também será instituída a Tarifa Verde, com valor de R$ 3,50 para os horários das 9h às 11h e das 14h às 16h. A tarifa será aplicada durante 120 dias e poderá ser prorrogada, conforme o cenário. Outro subsídio importante será nas passagens intramunicipais. Hoje, os valores variam entre R$ 8,25 e R$ 16,50. Com o subsídio, será pago valor único de R$ 5,50.
