A eventual aquisição será na hipótese dos entes federados não fornecerem a cobertura imunológica suficiente contra a doença
Nova Pádua poderá adquirir vacinas para o enfrentamento da Covid-19 no município. A aprovação foi realizada na sessão plenária de segunda-feira (8). O Projeto de Lei 17/2021, do Poder Executivo, foi aprovado e autoriza a eventual aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese dos entes federados não fornecerem a cobertura imunológica suficiente contra a doença.
Com a aprovação dos vereadores, o prefeito do município, Danrlei Pilatti, fica autorizado a adquirir as vacinas para o enfrentamento da pandemia na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não forneçam cobertura imunológica suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
Com a aprovação do Projeto de Lei, Nova Pádua fará parte do consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19 através do Termo de Ajuste Operacional FAMURS, GRANPAL e AGCONP. “Através desse termo, se facilitará operacionalmente a eventual aquisição das vacinas através dos Consórcios que integram a AGCONP e a GRANPAL, aos municípios que aderirem ao termo”, explicou Pilatti.
