A reivindicação solicita alterações na atual legislação tributária que vem impondo desequilíbrio na comercialização dos vinhos nacionais e importados
Em Audiência Pública híbrida realizada no dia 09 de agosto, as comissões de Assuntos Municipais e Agricultura do Parlamento, conjuntamente, debateram as dificuldades da cadeia vitivinícola diante da tributação e seu impacto com a concorrência de produtos importados.
A Audiência foi solicitação do deputado Eduardo Loureiro (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e do deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Pesca, e do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, representada por seu presidente vereador Gelsomir Corassa.
A mobilização dos produtores de vinho da Serra Gaúcha e também de outras regiões reivindica alterações na atual legislação tributária, que vem impondo desequilíbrio na comercialização dos vinhos nacionais e importados, a ponto de ameaçar a produção dos vinhos de mesa nacionais e resultar na sobra das principais uvas produzidas para esse fim, além da tributação sobre o suco de uva.
Assim, em atendimento a uma das demandas, o Estado do Rio Grande do Sul exclui da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta do Decreto nº 56.633, publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto, e é válida a partir de 1º de outubro de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, água mineral, produtos alimentícios e materiais de limpeza.
Além da água mineral, diversas bebidas estão sendo retiradas da ST por meio do grupo de produtos alimentícios. Alguns exemplos são sucos de frutas, água de coco, bebidas prontas à base de mate ou chá, bebidas prontas à base de café e bebidas lácteas.
