Medida acarretará diminuição de receita, que deverá resultar em R$ 2,8 bilhões a menos de arrecadação no segundo semestre
O governo do Estado anunciou na manhã desta sexta-feira (1º), que se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O anuncio foi dado em coletiva de imprensa, pelo governador Ranolfo Viera Júnior.
A implementação da nova medida resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre deste ano. Em relação às alíquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução também é de 25% para 17%. Em relação aos demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.
“O RS está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou Ranolfo.
O governador salientou que a curto prazo a nova medida não terá efeito negativo para o Estado. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, disse Ranolfo.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Cardoso afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo. “Futuramente, não sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a nós, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado”, explicou.
Também participaram do anúncio a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
