Convenção Coletiva de Trabalho permite o atendimento com presença de funcionários na quarta-feira (7)
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, que será na quarta-feira (7). Para atender regularmente, as empresas da categoria devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias, a partir desta segunda-feira (5). Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado, acessando o site da entidade.
Com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, a abertura está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de seis horas com prêmio de R$149,00 para Caxias do Sul e R$135 para São Marcos. somente para funcionários sindicalizados, enquanto os comerciários não sindicalizados recebem apenas a folga antecipada.
A emissão do certificado preserva os estabelecimentos comerciais de uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, que varia conforme a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
