Ao todo, o documento altera ou inclui cerca de 30 artigos no legislativo gaúcho
Os deputados estaduais Sérgio Turra (Progressistas) e Giuseppe Riesgo (Novo) protocolaram, nesta terça-feira (09), um projeto de resolução que altera e atualiza artigos do Código de Ética da Assembleia Legislativa. “Nosso documento foi criado em 1993 e nunca passou por atualização. Depois de quase 30 anos, é urgente a necessidade de mudanças para dar mais celeridade aos procedimentos legislativos e garantir regras mais claras e compatíveis com os tempos atuais”, justificou Turra.
O parlamentar foi relator da subcomissão que tratou da reforma do Código de Ética na legislatura passada. Com o fim do período, o projeto precisou ser arquivado e as mudanças não foram efetivadas. “Agora, reapresento o texto para que possamos dar seguimento ao assunto. Quando fui relator do processo que culminou na cassação do ex-deputado Mário Jardel, em 2016, ficou comprovado que nosso Código possui muitas lacunas que prejudicam o andamento dos processos”, considerou Turra. Na época, os debates sobre a cassação de Jardel se arrastaram por 384 dias.
Ao texto, Riesgo acrescentou emenda sobre a posse de deputado suplente. “Hoje, caso algum deputado precise se licenciar por motivo de força maior, não é possível que o suplente assuma seu lugar temporariamente. Entendemos que, com esta mudança, estas parcelas de eleitores não ficarão sem representação, contribuindo para a construção democrática na Assembleia gaúcha”, explicou o parlamentar.
Ao todo, o novo documento altera ou inclui cerca de 30 artigos do regramento do legislativo gaúcho. Entre as principais medidas estão: acelerar os prazos processuais, estabelecer ritos procedimentais, garantir a ampla defesa do acusado e ampliar a autonomia de eventuais Subcomissões Processantes. “Esta atualização é resultado de um amplo estudo dos membros titulares da subcomissão que analisou cuidadosamente o documento. Com este trabalho, buscamos deixar um legado de transparência, eficiência e ética política”, considerou Turra.
O projeto agora será encaminhado para as comissões permanentes da casa e, na sequência, poderá ser apreciado em plenário.
Ronei Marcilio com informações da Assessoria de Imprensa
