A comunidade florense poderá acompanhar a sessão que ocorre na próxima segunda-feira (5)
A criação de uma Guarda Civil Municipal será uma das pautas da sessão ordinária da próxima segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. A exemplo dos órgãos em cidades vizinhas, como Caxias do Sul e Farroupilha, a Guarda Municipal visa à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e o bem-estar social da população, além de exercer as competências de trânsito, dentre outras competências.
A comunidade florense poderá acompanhar a sessão, que terá início às 18h na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani. A reunião será transmitida no canal do Youtube e Facebook da Câmara.
Em pauta ainda estão outros projetos que denominam vias no município, autorização de crédito para pavimentação, contratação de profissionais da saúde e uma moção de apoio ao projeto de lei federal que regulamenta o porte, a posse e a compra de armas.
Nesta sessão tomará posse o suplente de vereador Oscar Francescatto (Progressistas) que assume a vaga da vereadora Silvana de Carli (Progressistas), em licença até o dia 2 de outubro.
Confira todas as proposições:
-Projeto de Lei nº 059/2022: Denomina de Estrada La Mérica uma via pública localizada no Travessão Rondelli, no município de Flores da Cunha.
Autoria: Diego Tonet (Progressistas)
Entenda: Além de prover qualidade de vida aos moradores da referida via, para o recebimento de cartas e outras correspondências, a proposição agrega melhorias ao empreendimento Colônia Muraro, tendo em vista que facilita sua localização pelos turistas.
-Projeto de Lei nº 066/2022: Cria a Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 067/2022: Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 068/2022: Dispõe sobre o Código de Ética da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
Entenda: As propostas criam e regulamentam a Guarda Civil Municipal visando à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e o bem-estar social da população, além de exercer as competências de trânsito, dentre outras competências. O projeto adequa a legislação municipal à federal, que rege as atribuições de uma Guarda Civil Municipal, também regulamenta a estruturação da Guarda Civil Municipal, e posteriormente coloca em prática as suas atribuições, que vão muito além da guarda patrimonial hoje existente. Melhor estruturada e regulamentada, a Guarda Civil Municipal terá papel importante na questão da segurança pública municipal, e irá se somar às câmeras de videomonitoramento a serem instaladas e ao trabalho já realizado pela Brigada Militar e Polícia Civil, visto que a segurança pública caminha cada vez mais para a integração e articulação entre as forças diversas presentes no território nacional.
–Projeto de Lei nº 069/2022: Denomina de Estrada Maury Fiorio uma via pública localizada no Travessão Diogo dos Santos, no município de Flores da Cunha.
Autoria: Maria de Fátima Finger (Progressistas)
Entenda: O nome do Seu “Maury Fiorio” foi escolhido como uma forma de homenagear esta pessoa que tanto fez pela comunidade e pela política do nosso município, conforme é possível constatar na biografia que está anexa a esta proposição.
-Projeto de Lei nº 070/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.856,00.
Entenda: O projeto cria rubrica de despesa específica para a aplicação de recursos financeiros provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional na pavimentação da Rua Positano. Será efetuada a pavimentação asfáltica numa extensão de 325 metros. Com a execução desta obra, pretende-se melhorar a trafegabilidade, possibilitando um fluxo veicular seguro e de acordo com a demanda do local.
–Projeto de Lei nº 075/2022: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra e Enfermeiro, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Entenda: A solicitação visa atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, para manter a normalidade dos serviços, pois está com dificuldades na contratação de médicos na especialidade de Clínico Geral que se disponham a atender junto ao Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi em regime de plantão, aos sábados e domingos no horário compreendido entre 7h e 19h.
-Moção nº 014/2022: De Apoio à aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3.723/2019, a ser encaminhada para o Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, e para o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados.
Autoria: Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas)
Entenda: A moção apoia o projeto que regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte até os clubes de tiro e locais de caça e também permite o porte de armas por essas categorias.
