A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários.
“A população gaúcha não quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de água com qualidade, o que lamentavelmente não tem tido condição em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos municípios. Somos o primeiro estado brasileiro a fazer a privatização da companhia estatal”, afirmou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa virtual realizada após a votação.
Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo do Estado fica obrigado a destinar no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção.
Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.
O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população.
Leite ainda ressaltou que o processo de privatização vai acelerar obras que vão demandar contratação de operários em diversas cidades, movimentando a economia, a construção civil e a geração de empregos.
Para o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatização da companhia vai elevar o patamar de entregas no setor. “Tenho convicção dos benefícios que a Corsan privatizada vai trazer para a população gaúcha. A companhia tem um futuro muito promissor pela frente e este projeto vai trazer resultados maravilhosos para todos”, assegurou.
Em março de 2021, o governo do Estado anunciou a intenção de abrir capital e vender controle acionário da Corsan, responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.
A Corsan de Antônio Prado foi contatada pelo Jornalismo da Rádio Solaris, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Grupo Solaris – Repórter Leandro Schiavon com informações do portal do Estado do Rio Grande do Sul
