O encontro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Antônio Prado reuniu-se nesta sexta-feira (2) na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social Dorvalino Afonso de Nale (CRAS).
O encontro contou com a participação da secretária de Assistência Social e Cidadania, e Priscila Salamon, presidente do COMDICA, Ademir Franceschini, Secretária do Comida e servidora da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Mirela Carra da Secretaria de Saúde, Natáli Zen e Fabiana Chilanti, da Secretaria de Administração; Anderson Visentin, da Secretaria da Fazenda; Marciano da Silva, do CPM da Escola Nossa Senhora Aparecida. Ligia Bombana, da Câmara de Indústria e Comércio.
No encontro foram apresentadas e aprovadas diversas pautas, entre elas o apoio financeiro do COMDICA ao transporte e alimentação dos alunos inscritos na oficina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e para a Caravana do Dia das Crianças nos bairros.
Segundo Salamon os recursos que irão custear as ações são provenientes da doação de parte do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas. “A destinação de parte do imposto de renda é a uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida de crianças e adolescentes de nosso município”, conclui a gestora.
Ainda no encontro foram definidas ações das próximas atividades do Conselho como a Conferência Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente com previsão para ocorrer no final do mês de outubro. O presidente do COMDICA ressaltou a necessidade de maior participação da sociedade civil e de jovens nas atividades do Conselho. “Com a maior participação da sociedade teremos um Conselho mais forte”, avalia Franceschini.
O que é o COMDICA?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações da criança e adolescente. Foi criado pela Lei Municipal nº 3.091 de 12 de setembro de 2018. Compete ao Comdica formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas às garantias da sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA).
Delibera, também acerca da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCA), além de organizar, coordenar e adotar todas as providências para a eleição e posse dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. É composto por dez membros, sendo cinco de órgãos da administração municipal e cinco de órgãos não governamentais representativos da comunidade. A periodicidade dos encontros dos membros do COMDICA é mensal.
