O programa visa devolver ICMS para famílias de baixa renda
O programa Devolve ICMS abrange as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e com base nos critérios de que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Essa devolução tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
Ao todo, 331 pradenses têm direito a receber parte do imposto por meio do Devolve ICMS.
No entanto, segundo o levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania na última sexta-feira(12), 213 pessoas ainda não retiraram o cartão para usar o benefício. A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. No mês de julho foi depositada a terceira parcela do benefício.
Fonte: Prefeitura de Antônio Prado
