A ação está programada para iniciar na próxima semana e é baseada no regramento estabelecido após a redução da alíquota do ICMS
Na próxima semana, a partir de segunda-feira (11), o Procon Caxias vai realizar uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis. A inspeção é baseada no regramento estabelecido após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) dos combustíveis.
Os postos revendedores deverão informar aos consumidores de forma correta, clara e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. Isso, para que os consumidores possam comparar os preços antes da redução do ICMS e no momento da compra.
Os postos também serão notificados sobre o cumprimento da Lei do Teto do ICMS, que limita a cobrança de ICMS pelos estados, para que procedam as adequações necessárias nos sistemas de gestão e que conste a tributação correta do imposto estadual nos cupons e notas fiscais emitidas.
De acordo com o coordenador do Procon, Jair Zauza, a operação será realizada para verificar se a comunicação dos preços aos consumidores está de acordo e se, realmente, ocorreu a redução proporcional à do ICMS.
